O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi criado a 15 de Março de 1962 pelo presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, com o intuito de defender os interesses do consumidor. Esta ideia de proteger o consumidor não causou só impacto nos Estados Unidos, mas sim no resto do mundo, pelo que, foram criadas leis e direitos fundamentais do consumidor.
Os Direitos do Consumidor são quatro, ou seja, o Direito à Segurança ou Protecção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida onde foram criadas leis de protecção ao consumidor com a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis e radioactivos; o Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e a sua melhor utilização passaram a ser considerados; o Direito à Opção, combatendo os monopólios e considerando a concorrência e a competitividade como factores favoráveis ao consumidor e o Direito a ser Ouvido, que passou a considerar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.
Desde 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou os Direitos do Consumidor, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.
Em Portugal, o consumo é cada vez maior e a poupança tem diminuído de forma preocupante, pois, há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as suas dívidas.
A DECO tem alertado para esta situação. Esta Associação nasceu no seio da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), criada para a discussão de temas de interesse nacional, após o primeiro choque petrolífero dos anos 70 que teve como repercussões o aumento dos preços dos combustíveis e de certos produtos importados, despertando um grupo de cidadãos mais esclarecidos e dinâmicos para a necessidade da defesa dos interesses dos consumidores.
Em 1978, a DECO organizou as Jornadas sobre a Defesa do Consumidor, visando sensibilizar a opinião pública para os direitos dos consumidores. As jornadas despertaram o interesse da comunicação social e, como consequência, as actividades da DECO passaram a ser melhor conhecidas. Estavam criadas as condições para o aparecimento de uma revista de defesa do consumidor, que por sua vez, seria decisiva para o crescimento da associação.
Se tem um conflito de consumo ou quer esclarecer uma dúvida acerca dos seus direitos, saiba que a DECO dispõe de um Gabinete de Apoio ao Consumidor que informa e presta aconselhamento ao consumidor, contacta as entidades reclamadas e denuncia as práticas lesivas dos interesses dos consumidores.
(Dina Sousa, Hugo Valente e Marina Relva)
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